Novo projeto
Novo projeto em 2 propostas no mesmo dia.
Ver as 2 propostas
- PL 5519/2026 Juninho do Pneu apresentou projeto sobre formas de verificar a identidade dos usuários e evitar o uso indevido de fotos de outras pessoas em perfis de aplicativos de mensagens.
- PL 5518/2026 Juninho do Pneu apresentou projeto que cria uma certidão nacional de antecedentes criminais específica para casos de violência contra a mulher.