Projeto de Lei, apresentada em 2 de out. de 2026
PL 5519/2026
💡 Explicado de forma simples
O projeto do deputado Juninho do Pneu trata de mecanismos para verificar a identidade de quem usa aplicativos de mensagens e para impedir que fotos de outras pessoas sejam usadas em perfis de forma fraudulenta. As obrigações de cada um estão no texto do projeto.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Dispõe sobre mecanismos de verificação de identidade e prevenção à utilização fraudulenta de fotografias de terceiros em perfis de aplicativos de mensagens instantâneas, e dá outras providências.
Autoria: Juninho do Pneu (PSDB-RJ)
Resumo
Prevê verificação de identidade e combate ao uso fraudulento de fotos de terceiros em aplicativos de mensagens.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 02/10/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5519/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ), que "Dispõe sobre mecanismos de verificação de identidade e prevenção à utilização fraudulenta de fotografias de terceiros em perfis de aplicativos de mensagens instantâneas, e dá outras providências". |