Bia Kicis

A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Primeiramente, eu gostaria de registrar o meu descontentamento, aliás, indignação mesmo, com o rito que foi adotado para a votação dessa medida provisória. Eu quero dizer que em nenhum momento eu me ausentei. Eu estou desde o início da semana presente na Comissão como membro titular da Comissão Mista para apreciar esta Medida Provisória nº 1.357. Várias vezes em que estávamos lá esperando para votar, a Relatora não aparecia com o texto, dizendo que estava negociando. A Oposição nunca foi chamada para sentar à mesa para negociar. Só eu apresentei quatro emendas para destaque hoje aqui. Na Comissão, nenhuma das emendas foi acatada, sendo que o objetivo de todas elas era garantir, sim, o fim dessa taxação absurda que esse desgoverno Lula trouxe e que vem retirar às vésperas das eleições, mas, ao mesmo tempo, resguardar empregos, resguardar quem produz, a indústria e o comércio nacionais. Todos foram rejeitados pela Relatora, que se diz moderada, sensível, mas fez um relatório, não obstante elogiado aqui por aqueles que aplaudem o que esse desgoverno está fazendo, que estão dando respaldo a essa política, politicagem. O relatório virou as costas, sim, para a indústria nacional. Qual a proposta que fizeram no texto? Criar um comitê para, daqui a 3 meses, avaliar o tamanho do estrago e aí, sim, oferecer alguma medida compensatória. Pois eu digo: o tamanho do estrago no Brasil hoje é de 1,24 trilhão de reais. Esse é o déficit fiscal. E quem está pagando por isso são os brasileiros, aqueles brasileiros que não têm vida nababesca, que não viajam com aviões da FAB para gastar fortunas no exterior. Aliás, avião da FAB que nem mais gasolina tem, nem mais combustível tem, de tanto que se gastou. Eu quero dizer aqui que eu defendo o consumidor, aquele mais pobre, aquela manicure que finalmente com o comércio eletrônico passou a poder adquirir produtos que vieram de outros países, da China e outros, com preço muito mais barato, porque lá fora não existe a tributação que existe aqui sobre a produção, ela conseguiu comprar um esmalte importado, um oleosinho para o cabelo, um sapato, um vestido para sua filha, e com a taxação deixaram de ter acesso, com a taxação dos produtos abaixo de 50 dólares deixaram de ter acesso. É preciso dizer que quando foi implementada a taxação não houve aumento de emprego no Brasil. Sabe por quê? Porque não é porque deixaram de ter acesso aos produtos baratos que passaram a comprar da indústria nacional, porque o preço aqui é caro, é caro porque aqui quem emprega paga uma taxa e tributos altíssimos sobre a folha de pagamento, é muito caro produzir no Brasil. Então, o que este Governo fez com o texto foi oferecer uma falsa esperança de alguma vantagem sem compensação imediata, embora o estrago já seja gigantesco, diz que vai avaliar o tamanho do rombo. Depois que você mata uma pessoa asfixiada, não adianta querer trazer aparelho para a respiração, não, levar para a UTI, entubar depois que já morreu. É isso que está acontecendo, um terço das empresas brasileiras em regime de recuperação judicial, ou seja, faliram, um terço, e não só a empresa pequenininha não. Magazine Luiza, aliás, cuja dona é grande apoiadora desse desgoverno, em recuperação judicial, Tok&Stok, Habib's e tantos outros. Aquelas que ainda não morreram estão fugindo para o Paraguai, para sobreviver. Essa medida não salva ninguém e ainda engana a população brasileira. Presidente, eu quero juntar o tempo com a Liderança da Minoria também, que já chegou, por favor, então, antes de encerrar... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Adiciono mais 8 minutos para a Deputada Bia Kicis fazer uso da palavra pela Liderança da Minoria. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Obrigada, Presidente. Então, eu que estive presente em todas as sessões tentando votar uma medida que pudesse, de fato, aliviar aquelas pessoas que querem fazer suas compras livre de taxa, mas também olhar para a indústria brasileira, vi que a Relatora, a Senadora Leila, a única coisa que ela fez foi agradar o Governo Lula, ao qual ela se alinha. Foi isso que ela fez, um relatório que agrada o Governo Lula, engana a população brasileira e oferece uma falsa promessa, uma falsa esperança à indústria nacional. Eu estive lá brigando muito, mas o Governo não quis ouvir, porque o Governo tem uma meta: aprovar rapidamente essa medida provisória num período eleitoreiro e acenar para a população, dizendo "olha, você não vai mais, o Governo é tão bonzinho, o pai dos pobres tirou a taxa das blusinhas". Ah, mas vocês sabem que quem criou a taxa das blusinhas foi o Lula. Então, cria uma dificuldade para depois apresentar uma falsa facilidade, enganando descaradamente o povo brasileiro. E a gente ainda tem que assistir uma sessão aqui tratorada por V.Exa., Presidente, que não permitiu que nós dialogássemos, que nós mostrássemos, inclusive, aos colegas que não estão presentes, mas que poderiam votar à distância. Não houve orientação, não houve oportunidade de votarmos nominalmente, fomos tratorados de forma vergonhosa, eu, que estou aqui todos os dias preocupada com essa votação. Então, foi isso que a gente assistiu. E eu quero dizer que, para você que está aliviado, achando que agora não vai pagar a taxa da blusinha, existe um risco prático nessa medida provisória aprovada, nessa lei aprovada. O consumidor pode ter direito ao imposto reduzido em uma compra, mas perdê-lo na compra seguinte, caso ultrapasse a quantidade ou a frequência, que ainda será definida pelo Governo. Prestem atenção: a lei não define, a lei não define quantas compras o consumidor poderá fazer isento da taxa. É o Governo que vai decidir por você, o Governo vai estar fiscalizando você, como eles gostam de fazer, controlar a sua vida. Quantas compras você já fez? Quantos vestidos, quantos sapatos, quantos esmaltes, quantos xampus você já comprou. E aí, de repente, você pode um dia querer fazer uma compra, e está lá a mensagem: "Você ultrapassou a quantidade de vezes que esse Governo entende que deve ser livre de taxa". Porque esse Governo quer controlar tudo na sua vida. A única coisa que ele não controla é a gastança. A única coisa que ele não controla são os gastos públicos. Vou repetir: 1,4 trilhão de déficit fiscal. É isso que nós temos outro no Brasil. E o pai dos pobres, nessa campanha, possivelmente vai dizer de novo, já está prometendo picanha, de novo. Olha aí, o Governo Lula 3 foi o Governo mais desastroso que já existiu, e ele continua prometendo que vai acabar com a fome. Mais de 20 anos de Governo prometendo acabar com a fome, e não acabou. Sempre criando problema e fingindo que está trazendo uma solução. Isso é uma vergonha! Mas nós temos a chance de mudar isso agora. Em 4 de outubro, nós vamos virar essa chave, porque o povo não é bobo. E eu quero que todos saibam que o que foi votado aqui não foi nenhum benefício, coisa nenhuma, nem para o povo brasileiro e nem para a indústria nacional. Nós nunca apoiamos a taxação das compras até US$ 50; elas têm que ser isentas, mas a indústria nacional tinha que ter o mesmo benefício e foi por isso que eu lutei. Foi por isso que o meu partido lutou, o PL, e colegas, como o Deputado Gilson, que está aqui, a colega Adriana Ventura, foi por isso que nós lutamos, para que a indústria nacional tivesse os mesmos benefícios daquele que importa, ou seja, sem taxação até US$ 50. Mas ainda por cima, nessa medida provisória, ainda é o Governo que vai decidir se vai ser taxa zero, se vai ter 60%, 40%, 30%. Está tudo nas mãos desse Governo. Você confia nesse Governo? Você confia num Governo que está asfixiando a economia? Que pegou as estatais todas em azul, todas dando lucro, mesmo com guerra, mesmo com pandemia, as estatais dando lucro, e está entregando o Brasil no vermelho, vermelho cor-de-sangue, com as estatais todas com prejuízos bilionários. Você confia nesse Governo? Você confia no pai dos pobres? Você confia nas mentiras que o Lula conta todos os dias? Ele vai em pleno Jornal Nacional e afirma que não conhece Roberta Lutzenberg, sei lá, Roberta Luchsinger, isso. Eu não conheço, por isso que eu posso errar o nome dela. Ele conhece, tem fotos e fotos e fotos ao lado dela, e fala que não conhece. Uma pessoa tão mentirosa não merece a sua confiança. Nós estamos aqui sem medo de lutar pela verdade. Mesmo atropelados, nós vamos continuar lutando pela verdade. E a verdade é que a única preocupação dele e da Senadora Leila nesse relatório foi atender àquilo que o Lula quer: aprovar um relatório mequetrefe, mentiroso, enganador, que ludibria o consumidor e deixa de lado a indústria nacional, prometendo uma revisão daqui a 3 meses, depois que mais empresas tiverem quebrado ou ido embora para o Paraguai, simplesmente para fazer essa medida eleitoreira às vésperas das eleições. Mentira, engodo, marketing! Isso não é política pública. Isso é marketing! Isso é enganar. E eu quero dizer que nós tínhamos um destaque supressivo, o Destaque 11, que retiraria essa limitação quantitativa de frequências de compras realizadas por pessoas físicas com redução de alíquotas. Essa limitação foi colocada pela Senadora Leila. Não existia na medida provisória original. Nem o Governo tinha colocado essa limitação, poderiam ser quantas compras fizessem. Foi a Senadora Leila que incluiu essa limitação e entregou de mãos beijadas para o Lula e seus Ministros, seus Secretários, aqueles que sucederam o "Taxad" — o Ministro que mais criou impostos no Brasil —, o direito de decidir quantas compras poderá fazer sem o imposto e quais você vai ter que pagar o imposto. Foi a Senadora Leila, do Lula, que fez isso.

A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e colegas, sem essa emenda, o benefício está concentrado nas remessas destinadas ao consumidor final. Com a alteração proposta, as micro e pequenas empresas poderiam utilizar tratamento semelhante em operações empresariais eletrônicas. Sr. Presidente, essa MP veio, aparentemente, retirar um problema que foi criado pelo próprio Governo. O Governo Lula criou a taxação dessas remessas, das importações de pequenas compras com valor abaixo de 50 dólares, o equivalente a 250 reais. Colocou o bode na sala. Posteriormente, vendo que a medida não agradou a ninguém e não favoreceu a indústria nacional, o Governo vem, às vésperas da eleição, propor o quê? Retirar o bode da sala. Ele pode tirar o bode da sala, mas o mau cheiro do bode vai ficar. É por isso que nós oferecemos várias emendas e destaques para serem apreciados neste Plenário, apesar de estarmos vendo esta sessão ser tratorada, sem que a gente possa examinar detidamente os nossos destaques, conversar com os colegas e mostrar o problema que esta medida provisória está causando. Nós sabemos que a indústria nacional está, de fato, muito preocupada, mas não foi a taxação ou a falta de taxação das blusinhas que trouxe problema para a indústria nacional. O problema reside há muito tempo na altíssima carga tributária das nossas empresas. E eu falo aqui com o Líder do Governo, o Deputado Reginaldo Lopes. Nós estamos há tempos tentando conversar, dialogar e mostrar que o que está sendo votado aqui não vai resolver a vida de ninguém. Você, inclusive, que está feliz porque não vai ter mais que pagar a taxa das blusinhas, de esmalte, sapato e vestido importado — medida que nós aplaudimos, porque nós sempre fomos contra essa taxação —, você sabia que o Governo vai fiscalizar suas compras e que, dependendo da frequência com que você compre, você terá, sim, que pagar a taxa? Não vai resolver a vida de ninguém, inclusive você, que está feliz porque não vai ter que pagar mais a taxa das blusinhas, esmalte, sapato e vestido importado — medida que nós aplaudimos, porque nós sempre fomos contra essa taxação—, você sabia que o Governo vai fiscalizar as suas compras e que, dependendo da frequência com que você compre, você terá, sim, que pagar a taxa? Você vai fazer uma compra isento, mas o Governo vai poder dizer, depois de duas ou três compras, que você vai ter que pagar essa taxa. Então, nós precisamos discutir essa medida provisória e não enganar o povo como está sendo feito aqui agora. E é por isso que...