Roberto Duarte

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, já subi a esta tribuna ontem para tratar da grave crise que atinge o Supremo Tribunal Federal, mas a situação escala dia a dia. A cada nova informação, o colapso moral do Poder Judiciário se aprofunda e exige desta Casa uma resposta ainda mais firme e inflexível. O relatório da Polícia Federal documenta fatos de extrema gravidade. Não se trata de disputas narrativas ou meras especulações. O documento comprova a relação direta e inadequada entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado pela maior fraude financeira do país. O investigado tratava um magistrado da Corte Suprema como se fosse seu funcionário, cobrando dele providências incompatíveis com a função pública. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, declarou que o cargo não confere privilégios e que o caso exige encaminhamento. As palavras são corretas, mas serão inúteis se não resultarem em atos concretos. A sociedade não aceitará arranjos clandestinos ou acertos nos corredores da Corte. Exige-se que o relatório da Polícia Federal seja submetido imediatamente ao plenário do STF, em sessão pública e presencial. Não se pode repetir o manobra regimental que tentou acomodar a suspeição do ministro Dias Toffoli neste mesmo caso, cujas ligações com o investigado envolvem até aportes no resort Tayayá. Do mesmo modo, o posicionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, não pode servir de pretexto para engavetar provas objetivas. As investigações cabíveis demonstrarão se as condutas praticadas configuram crimes de prevaricação, advocacia administrativa, corrupção passiva ou obstrução de justiça. No entanto, a questão central é de ética e responsabilidade pública. A permanência do ministro Alexandre de Moraes no cargo tornou-se um obstáculo para o funcionamento regular do Judiciário e para a estabilidade do país. Ele deve se afastar de suas funções de forma imediata. Caso não o faça voluntariamente, cabe ao Senado Federal cumprir seu dever constitucional e instaurar o processo de impeachment. Faço uma convocação direta aos ministros do Supremo Tribunal Federal que mantêm o compromisso com a legalidade. Rompam o silêncio e manifestem-se. O corporativismo não pode se sobrepor à Constituição. O STF precisa autorizar a investigação sobre a conduta de seus membros e demonstrar que ninguém está acima da lei. Se a Corte optar por proteger condutas individuais em detrimento da ordem jurídica, perderá de forma definitiva sua autoridade perante o povo brasileiro. Era o que tinha a dizer. Solicito que esse pronunciamento seja veiculado na Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.