Projeto de Lei, apresentada em 2 de out. de 2026
PL 5518/2026
💡 Explicado de forma simples
O projeto do deputado Juninho do Pneu cria a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher, um documento nacional sobre os registros criminais desse tipo de violência. Quem poderia pedir a certidão e para quê está no texto do projeto.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Institui a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher (CNVM).
Autoria: Juninho do Pneu (PSDB-RJ)
Resumo
Cria uma certidão nacional de antecedentes criminais por violência contra a mulher.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 02/10/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5518/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ), que "Institui a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher (CNVM). ". |