Novo projeto
Novo projeto em 2 propostas no mesmo dia.
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- PL 5441/2026 O deputado Coronel Meira propôs que quem acusa falsamente alguém de um crime, provocando uma investigação, receba a mesma pena prevista para o crime que inventou.
- PL 5432/2026 O deputado Coronel Meira propôs cobrança diferenciada da guia exigida para transportar animais quando se tratar de pássaros como canários e papagaios (aves das ordens passeriformes e psitaciformes).