Projeto de Lei, apresentada em 22 de set. de 2026
PL 5432/2026
💡 Explicado de forma simples
Para transportar animais é preciso emitir uma guia, que é cobrada. Coronel Meira quer que essa cobrança tenha tratamento diferenciado para pássaros como canários e papagaios. É só o começo: o projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e, se aprovado, pelo Senado e pela sanção do presidente.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer diretrizes de tratamento diferenciado na cobrança pela emissão da Guia de Trânsito Animal para aves das ordens Passeriformes e Psittaciformes.
Autoria: Coronel Meira (PL-PE)
Resumo
O deputado Coronel Meira propôs cobrança diferenciada da guia exigida para transportar animais quando se tratar de pássaros como canários e papagaios (aves das ordens passeriformes e psitaciformes).
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 22/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5432/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer diretrizes de tratamento diferenciado na cobrança pela emissão da Guia de Trânsito Animal para aves das ordens Passeriformes e Psittaciformes". |