Projeto de Lei, apresentada em 22 de set. de 2026
PL 5441/2026
💡 Explicado de forma simples
Acusar alguém de um crime sabendo que é mentira já é crime. Coronel Meira quer que a pena para isso seja igual à do crime falsamente atribuído. É só o começo: o projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e, se aprovado, pelo Senado e pela sanção do presidente.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor que a pena do crime de denunciação caluniosa será a mesma cominada ao crime imputado
Autoria: Coronel Meira (PL-PE)
Resumo
O deputado Coronel Meira propôs que quem acusa falsamente alguém de um crime, provocando uma investigação, receba a mesma pena prevista para o crime que inventou.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 22/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5441/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor que a pena do crime de denunciação caluniosa será a mesma cominada ao crime imputado". |