Novo projeto
Novo projeto em 2 propostas no mesmo dia.
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- PL 5469/2026 A deputada Lídice da Mata propôs regulamentar a profissão de criminólogo, definindo regras para quem trabalha com o estudo do crime.
- PL 5466/2026 A deputada Lídice da Mata propôs instituir o Dia Nacional do Criminólogo, comemorado todo ano em 15 de abril.