Reginaldo Lopes

O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só para agradecer o esforço do Relator, de V.Exa. e dizer que a inclusão das ZPEs é muito importante. Temos quatro ZPEs no Brasil, entre elas, uma no Triângulo Mineiro, outra em Uberaba. Há ali vários investidores que querem construir um grande datacenter. Portanto, vamos discutir essa matéria posteriormente junto com o nosso nobre Relator, Deputado Isnaldo Bulhões, e também com V.Exa. Obrigado.

O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Somos favoráveis, em especial, às emendas, porque, de fato, foi uma vitória a gente conseguir votar a política do Redata. E, agora, é importante garantir os benefícios para a consolidação desse programa no Brasil, dessa política de possuirmos polos de produção, de data centers e também de inteligência artificial, para avançarmos nessas novas tecnologias. Portanto, a nossa posição é favorável.

O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero registrar aqui, Presidente, a importância desta medida provisória, uma iniciativa do Governo do Presidente Lula sensível ao direito sagrado de todos os brasileiros e brasileiras, das famílias, em especial das famílias com doenças raras, famílias atípicas, as famílias empobrecidas, que têm direito aos benefícios sociais. O Presidente Lula emite esta medida provisória que o Congresso transforma em lei, e já conseguimos diminuir a fila em 76% até o mês de agosto. Agora, no mês de setembro, nós vamos zerar a fila do INSS. Portanto, eu quero parabenizar o Parlamento e a sensibilidade na importância da conversão desta medida provisória em uma legislação. Parabéns, Presidente Lula! Parabéns, Parlamento brasileiro!

O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero agradecer a V.Exa., Presidente Hugo Motta, pela indicação para presidir esta medida provisória tão importante para a vida do povo brasileiro. Também reconhecer e parabenizá-lo pela sensibilidade, porque, de fato, sob a sua liderança e a liderança do Presidente Lula, nós estamos garantindo ao povo brasileiro o direito de ter acesso a bens importados até 50 dólares. Isso é fundamental para aquelas pessoas de menor poder econômico, que não têm condição de fazer viagens internacionais, como os 16 milhões de brasileiros fazem e têm o direito à isenção até 2 mil dólares. Mas, ao mesmo tempo, nós conseguimos, eu quero aqui parabenizar a Senadora Leila do Vôlei como Relatora, nós conciliamos, sob a sua liderança também, Presidente Hugo Motta, e do Presidente Lula, os interesses da economia nacional. Pela primeira vez, daqui a 3 meses, nos cinco setores que são extremamente intensivos na geração de empregos para o povo brasileiro, nós vamos avaliar os impactos econômicos. E o Ministério da Fazenda junto com o Parlamento Brasileiro, sob a sua Presidência, vamos estabelecer políticas compensatórias — lógico, se ficarem comprovados os impactos. Nos setores de calçados, têxteis e vestuários, cosméticos e brinquedos, com certeza, temos a possibilidade de discutir com transparência os impactos. Nós também conseguimos trazer para o texto o que o setor da indústria nacional solicitava muito: a questão da isonomia regulatória, ou seja, conformidade também para os produtos importados. O povo brasileiro tem o direito à isenção tributária da taxa de importação — taxa das "blusinhas" — até 50 dólares, mas é evidente que o Estado brasileiro vai exigir também conformidade e qualidade nesses produtos, como o Estado brasileiro exige da indústria nacional. Nós atendemos as pessoas de menor poder econômico para suas compras até 50 dólares e também, por iniciativa da Senadora Leila do Vôlei, colocamos isenção para os medicamentos que não têm similares no Brasil para as doenças raras. Portanto, esta MP da taxa das "blusinhas" é, sim, mais uma conquista do Governo do Presidente Lula, mais uma conquista do Congresso Nacional e do Parlamento brasileiro sob a sua presidência, Deputado Hugo Motta. Muito obrigado, e vamos continuar lutando por um Brasil cada vez mais justo e igualitário em oportunidades.