Ricardo Ayres

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo hoje a esta tribuna para registrar um importante avanço na discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil: a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta, já aprovada por esta Câmara dos Deputados, discute a superação da chamada escala 6x1, em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho para ter apenas um dia de descanso. Não se trata apenas de números ou escalas, mas de tempo: tempo para a família, para a saúde e para viver com dignidade. Essa é uma discussão que precisa ser conduzida com responsabilidade e diálogo. Sabemos que existem preocupações legítimas do setor produtivo, especialmente das micro e pequenas empresas, e essas preocupações precisam ser ouvidas. Ao mesmo tempo, as relações de trabalho mudaram nas últimas décadas, com o avanço da tecnologia e da produtividade, e é legítimo que o País discuta como isso pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. A proposta preserva a possibilidade de compensação de horários por acordo coletivo, ao mesmo tempo em que fixa a jornada de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial, para que mais descanso não signifique perda de renda para as famílias. Precisamos de um modelo que melhore a qualidade de vida do trabalhador sem ignorar a necessidade de preservar empregos e empresas. A aprovação na CCJ não encerra a tramitação, pois agora ela PEC segue para o Plenário do Senado, onde será votada em dois turnos, com apoio de três quintos dos senadores. Defender melhores condições de trabalho não significa colocar trabalhador e empregador em lados opostos. Empresas fortes precisam de trabalhadores valorizados, e trabalhadores precisam de empresas capazes de crescer e manter empregos. Esse é o desafio do Congresso: encontrar esse equilíbrio, ouvindo trabalhadores, empresários e especialistas. Registro, portanto, a aprovação da PEC nº 221, de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, e reafirmo a importância de continuarmos esse debate de maneira séria e responsável, capaz de conciliar crescimento econômico, proteção ao emprego e mais tempo para que os brasileiros vivam com dignidade ao lado de suas famílias. Muito obrigado.