Projeto de Lei, apresentada em 7 de out. de 2026
PL 5535/2026
💡 Explicado de forma simples
O projeto obriga que todo celular vendido no país venha com uma opção para bloquear, rejeitar ou silenciar chamadas de números desconhecidos, para proteger contra ligações indesejadas e golpes.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver no Senado
Ementa oficial: Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização, nos telefones celulares comercializados no território nacional, de funcionalidade que permita ao usuário bloquear, rejeitar ou silenciar chamadas provenientes de números que não constem de sua lista de contatos.
Autoria: Styvenson Valentim (PODE-RN)
Resumo
Projeto do senador Styvenson Valentim sobre bloqueio de ligações de números fora da agenda. Acabou de ser apresentado no Senado.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Senado
| 07/10/2026 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5535/2026. O projeto vai à publicação. |