Projeto de Lei, apresentada em 6 de out. de 2026
PL 5526/2026
💡 Explicado de forma simples
O senador Jader Barbalho quer criar um programa nacional de "territórios da paz", com centros que reúnem serviços públicos em regiões com muita violência. O governo poderia fazer parcerias com empresas e entidades, e as empresas que financiarem teriam desconto em impostos.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver no Senado
Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Territórios da Paz (PNTPaz), estabelece diretrizes para a implantação dos Centros Integrados da Cidadania (CICs), dispõe sobre a cooperação entre o Poder Público, o Sistema S, entidades de representação do setor produtivo e do terceiro setor, autoriza a celebração de parcerias público-privadas, cria incentivos fiscais para empresas financiadoras e dá outras providências.
Autoria: Jader Barbalho (MDB-PA)
Resumo
Cria programa nacional com centros de cidadania em áreas violentas, com parcerias e incentivos fiscais.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Senado
| 06/10/2026 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5526/2026. O projeto vai à publicação. |