Projeto de Lei, apresentada em 1 de out. de 2026
PL 5507/2026
💡 Explicado de forma simples
O projeto de Dra. Eudócia muda as leis do trabalho e o estatuto da pessoa com câncer para tratar do trabalho remoto, feito de casa, para quem está com câncer, o que pode facilitar o tratamento sem perder o emprego. Acabou de ser apresentado no Senado.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver no Senado
Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para dispor sobre o teletrabalho ou trabalho remoto para pessoas em tratamento contra o câncer.
Autoria: Dra. Eudócia (PSDB-AL)
Resumo
Trata do teletrabalho para pessoas com câncer, alterando a legislação trabalhista e o Estatuto da Pessoa com Câncer. Apresentado no Senado em 1º/10/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Senado
| 01/10/2026 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5507/2026. O projeto vai à publicação. |