Projeto de Lei, apresentada em 9 de out. de 2026
PL 5539/2026
💡 Explicado de forma simples
O projeto muda a Lei Geral do Turismo para criar regras sobre a presença de cães e gatos em hotéis, pousadas e outros serviços turísticos, e incentiva o turismo com animais de estimação.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para estabelecer regras de acesso e permanência de cães e gatos em estabelecimentos prestadores de serviços turísticos e incentivar o turismo pet friendly no Brasil.
Autoria: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
Resumo
Projeto de Silvye Alves com regras para cães e gatos em serviços de turismo.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 09/10/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5539/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para estabelecer regras de acesso e permanência de cães e gatos em estabelecimentos prestadores de serviços turísticos e incentivar o turismo pet friendly no Brasil". |