Projeto de Lei, apresentada em 9 de out. de 2026
PL 5538/2026
💡 Explicado de forma simples
O projeto muda a lei de proteção às pessoas autistas para cuidar melhor de adolescentes e adultos: prevê inclusão no mercado de trabalho, atenção à saúde mental e ações para prevenir o suicídio.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a inclusão no trabalho, a atenção à saúde mental e a prevenção do suicídio de pessoas com transtorno do espectro autista na adolescência e na vida adulta (Lei Fernanda Fialho).
Autoria: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
Resumo
Projeto de Aureo Ribeiro sobre trabalho, saúde mental e prevenção do suicídio de autistas adolescentes e adultos.
Votações
1 votação, todas simbólicas (sem registro de cada voto).
- 13/10/2026 — urgência aprovada por unanimidade em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Como chegou até aqui
Tramitação completa (4 eventos)
Câmara
| 13/10/2026 | MESA | Apresentação de Requerimento Apresentação do REQ n. 4289/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.538/2026". |
| 13/10/2026 | PLEN | Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4289/2026. |
| 13/10/2026 | PLEN | Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Aprovado o requerimento nº 4289/2026,do Sr. Aureo Ribeiro e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5538/2026. |
| 09/10/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5538/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a inclusão no trabalho, a atenção à saúde mental e a prevenção do suicídio de pessoas com transtorno do espectro autista na adolescência e na vida adulta (Lei Fernanda Fialho)". |
Estágio atual
Urgência aprovada pelo plenário da Câmara em 13/10/2026; pode ser votado direto no plenário.
Próximos passos
- Votação no plenário da Câmara.
- Se aprovado, segue para o Senado.