Projeto de Lei, apresentada em 8 de out. de 2026
PL 5537/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado Rogério Correia quer que professores de escolas públicas, do infantil ao ensino médio, trabalhem no máximo 30 horas por semana. O projeto também diz que o administrador que não cumprir a regra comete improbidade, uma infração que pode levar a multa e perda do cargo. Ainda vai passar pelas comissões da Câmara.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera o §1° do art. 2° da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para reduzir para trinta horas semanais a jornada máxima de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, revoga o art. 6° da referida Lei e altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer hipótese de ato de improbidade administrativa.
Autoria: Rogério Correia (PT-MG)
Resumo
Projeto que limita a 30 horas semanais a jornada de professores da educação básica pública. Acabou de ser apresentado na Câmara.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 08/10/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5537/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o §1° do art. 2° da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para reduzir para trinta horas semanais a jornada máxima de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, revoga o art. 6° da referida Lei e altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer hipótese de ato de improbidade administrativa. ". |