Requerimento de Informação, apresentada em 8 de out. de 2026
RIC 2722/2026
💡 Explicado de forma simples
É um pedido de informações: o deputado Jorge Araújo quer que o Ministério da Saúde diga quais são as regras e prazos nacionais para a espera por vaga em hospital e por exames na rede pública, e como acompanha a situação na Bahia. O ministro tem prazo para responder depois que a Mesa da Câmara aprovar o envio.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Requer o encaminhamento de pedido escrito de informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca dos parâmetros, diretrizes e prazos nacionais aplicáveis ao tempo de espera para regulação de leitos hospitalares e realização de exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sobre o acompanhamento federal da situação no Estado da Bahia.
Autoria: Jorge Araújo (PP-BA)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
Pedido de informações ao Ministério da Saúde sobre tempo de espera por leitos e exames, com foco na Bahia.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (5 eventos)
Câmara
| 14/10/2026 | MESA | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| 14/10/2026 | MESA | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 14/10/2026 | 1VIPR | Recebimento Recebimento pelo(a) 1VIPR. |
| 14/10/2026 | MESA | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
| 08/10/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do RIC n. 2722/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Requer o encaminhamento de pedido escrito de informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca dos parâmetros, diretrizes e prazos nacionais aplicáveis ao tempo de espera para regulação de leitos hospitalares e realização de exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sobre o acompanhamento federal da situação no Estado da Bahia". |
Estágio atual
Aprovado pelo relator na Mesa Diretora da Câmara; falta a decisão da Mesa para o pedido ser enviado ao ministério.
Próximos passos
- A Mesa Diretora decide se envia o pedido ao ministério.
- Depois de enviado, o ministro tem 30 dias para responder, segundo a Constituição.