Requerimento de Informação, apresentada em 8 de out. de 2026
RIC 2721/2026
💡 Explicado de forma simples
É um pedido de informações: o deputado José Medeiros quer saber quais critérios e dados o Ministério da Gestão vai usar para definir as localidades estratégicas, como regiões de fronteira, onde servidores federais ganham uma indenização extra. A ministra tem prazo para responder depois que a Mesa da Câmara aprovar o envio.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca dos critérios, metodologia, dados e procedimentos administrativos que serão utilizados para a definição das localidades estratégicas para fins de concessão da indenização prevista na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, à luz das alterações promovidas pelo Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, oriundo da Medida Provisória nº 1.375, de 2026.
Autoria: José Medeiros (PL-MT)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
Pedido de informações sobre os critérios para pagar indenização a servidores em localidades estratégicas.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (5 eventos)
Câmara
| 14/10/2026 | MESA | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| 14/10/2026 | MESA | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 14/10/2026 | 1VIPR | Recebimento Recebimento pelo(a) 1VIPR. |
| 14/10/2026 | MESA | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
| 08/10/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do RIC n. 2721/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca dos critérios, metodologia, dados e procedimentos administrativos que serão utilizados para a definição das localidades estratégicas para fins de concessão da indenização prevista na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, à luz das alterações promovidas pelo Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, oriundo da Medida Provisória nº 1.375, de 2026". |
Estágio atual
Aprovado pelo relator na Mesa Diretora da Câmara; falta a decisão da Mesa para o pedido ser enviado ao ministério.
Próximos passos
- A Mesa Diretora decide se envia o pedido ao ministério.
- Depois de enviado, o ministro tem 30 dias para responder, segundo a Constituição.