Projeto de Lei, apresentada em 6 de out. de 2026
PL 5529/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado Marcos Tavares quer garantir que pessoas com deficiência que dependem de ajuda contínua não fiquem desamparadas quando quem cuida delas envelhece, adoece ou morre. O projeto prevê planejamento antecipado da troca de cuidador, proteção da autonomia da pessoa e planos de moradia.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Institui a Lei Rede de Proteção do Amanhã, para assegurar o planejamento antecipado e a sucessão programada do apoio às pessoas com deficiência que necessitem de assistência continuada diante do envelhecimento, adoecimento, incapacidade, ausência ou falecimento de seu cuidador principal; estabelece medidas de transição do cuidado, proteção da autonomia, continuidade de serviços e planejamento de moradia; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024.
Autoria: Marcos Tavares (PDT-RJ)
Resumo
Cria regras para planejar a sucessão do cuidador de pessoas com deficiência.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 06/10/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5529/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Rede de Proteção do Amanhã, para assegurar o planejamento antecipado e a sucessão programada do apoio às pessoas com deficiência que necessitem de assistência continuada diante do envelhecimento, adoecimento, incapacidade, ausência ou falecimento de seu cuidador principal; estabelece medidas de transição do cuidado, proteção da autonomia, continuidade de serviços e planejamento de moradia; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024". |