Projeto de Lei, apresentada em 6 de out. de 2026
PL 5528/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado Marcos Tavares quer regras nacionais para quando um paciente do SUS recebe alta mas ainda precisa de cuidados, por ter perdido autonomia. Antes de sair do hospital, o paciente teria um plano próprio, com orientação ao cuidador, cuidado com os remédios e continuidade do atendimento em casa.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Estabelece diretrizes nacionais para a Alta Segura e Assistida e para a transição coordenada do cuidado de pacientes com redução temporária ou permanente de autonomia ou necessidade de cuidados continuados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; institui o Plano Individual de Transição do Cuidado; dispõe sobre avaliação pré-alta, segurança medicamentosa, orientação e capacitação do cuidador, continuidade assistencial, atenção domiciliar, reabilitação, articulação com a rede socioassistencial e proteção de dados pessoais; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Autoria: Marcos Tavares (PDT-RJ)
Resumo
Cria regras para uma alta hospitalar segura no SUS, com plano individual e apoio ao cuidador.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 06/10/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5528/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Estabelece diretrizes nacionais para a Alta Segura e Assistida e para a transição coordenada do cuidado de pacientes com redução temporária ou permanente de autonomia ou necessidade de cuidados continuados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; institui o Plano Individual de Transição do Cuidado; dispõe sobre avaliação pré-alta, segurança medicamentosa, orientação e capacitação do cuidador, continuidade assistencial, atenção domiciliar, reabilitação, articulação com a rede socioassistencial e proteção de dados pessoais; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990". |