Projeto de Lei, apresentada em 6 de out. de 2026
PL 5527/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado Marcos Tavares quer criar um programa para acompanhar de perto, com psicólogos e assistentes sociais, as famílias que recebem o Bolsa Família. A ideia é prevenir situações de risco e cuidar da saúde mental. Esse acompanhamento passaria a ser uma das condições do programa.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Institui o Programa Cuidado Psicossocial Familiar, estabelece o acompanhamento psicossocial periódico das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família como instrumento de proteção social, prevenção de vulnerabilidades e promoção da saúde mental, altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir condicionalidade de acompanhamento familiar, e estabelece mecanismos de articulação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde.
Autoria: Marcos Tavares (PDT-RJ)
Resumo
Cria acompanhamento psicológico e social periódico para famílias do Bolsa Família, como condição do programa.
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Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 06/10/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5527/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Programa Cuidado Psicossocial Familiar, estabelece o acompanhamento psicossocial periódico das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família como instrumento de proteção social, prevenção de vulnerabilidades e promoção da saúde mental, altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir condicionalidade de acompanhamento familiar, e estabelece mecanismos de articulação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde". |