Projeto de Lei, apresentada em 2 de out. de 2026
PL 5520/2026
💡 Explicado de forma simples
Empresas controladas pelo governo federal gastam com patrocínios. O projeto do deputado Fred Linhares destina uma parte do valor aprovado para esses patrocínios ao Fundo Nacional do Esporte, para apoiar a participação de atletas em competições esportivas oficiais.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para destinar parcela do montante aprovado para ações de patrocínio realizadas por empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias controladas pela União ao Fundo Nacional do Esporte – Fundesporte, para apoio à participação de atletas em competições esportivas oficiais, e dá outras providências
Autoria: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)
Resumo
Destina parte do patrocínio das estatais federais ao Fundo Nacional do Esporte, para atletas em competições oficiais.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 02/10/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5520/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para destinar parcela do montante aprovado para ações de patrocínio realizadas por empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias controladas pela União ao Fundo Nacional do Esporte – Fundesporte, para apoio à participação de atletas em competições esportivas oficiais, e dá outras providências". |