Projeto de Lei, apresentada em 2 de out. de 2026
PL 5517/2026
💡 Explicado de forma simples
O projeto da deputada Laura Carneiro cria regras para que eventos abertos ao público garantam acesso a água potável e protejam a saúde dos consumidores. As obrigações dos organizadores estão no texto do projeto.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Estabelece medidas destinadas a garantir o acesso à água potável e a proteção da saúde dos consumidores em eventos abertos ao público.
Autoria: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Resumo
Garante acesso a água potável e proteção à saúde do público em eventos abertos.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 02/10/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5517/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Estabelece medidas destinadas a garantir o acesso à água potável e a proteção da saúde dos consumidores em eventos abertos ao público". |