Projeto de Lei, apresentada em 2 de out. de 2026
PL 5516/2026
💡 Explicado de forma simples
O projeto da deputada Laura Carneiro cria a Política Marítima Nacional, que reúne princípios, objetivos, diretrizes e regras de implementação para os assuntos do mar. A ementa não detalha as medidas; elas estão no texto do projeto.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Institui a Política Marítima Nacional (PMN), estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e parâmetros de implementação, e dá outras providências
Autoria: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Resumo
Cria a Política Marítima Nacional, com princípios, objetivos e diretrizes.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 02/10/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5516/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui a Política Marítima Nacional (PMN), estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e parâmetros de implementação, e dá outras providências". |