Projeto de Lei, apresentada em 2 de out. de 2026
PL 5514/2026
💡 Explicado de forma simples
O projeto da deputada Duda Salabert cria a chamada licença parental compartilhada. Para isso, muda a lei trabalhista, o estatuto dos servidores federais, a lei de benefícios da Previdência e a lei do programa que estende licenças nas empresas. Como a licença seria dividida está detalhado no texto do projeto.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 5452, de 1º maio de 1943, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para instituir a licença parentalidade compartilhada.
Autoria: Duda Salabert (PSOL-MG)
Resumo
Cria a licença parental compartilhada, mudando regras trabalhistas, dos servidores federais e da Previdência.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 02/10/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5514/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Altera o Decreto-Lei nº 5452, de 1º maio de 1943, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para instituir a licença parentalidade compartilhada". |