Projeto de Lei, apresentada em 1 de out. de 2026
PL 5510/2026
💡 Explicado de forma simples
Famílias de baixa renda têm desconto na conta de luz até certo consumo. O projeto do deputado Pedro Campos amplia essa faixa com desconto para quem precisa usar em casa equipamentos de tratamento de saúde, que gastam mais energia.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para ampliar a faixa de consumo com desconto integral da Tarifa Social de Energia Elétrica em razão do uso de equipamentos necessários a tratamento de saúde no domicílio.
Autoria: Pedro Campos (PSB-PE)
Resumo
Amplia o desconto da tarifa social de luz para quem usa aparelhos de saúde em casa.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 01/10/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5510/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para ampliar a faixa de consumo com desconto integral da Tarifa Social de Energia Elétrica em razão do uso de equipamentos necessários a tratamento de saúde no domicílio". |