Projeto de Lei, apresentada em 1 de out. de 2026
PL 5508/2026
💡 Explicado de forma simples
O projeto do deputado Bebeto cria um programa para que estudantes regularmente matriculados tenham acesso gratuito, todo mês, a atividades de cultura, esporte e lazer, ampliando a lei que já garante a meia-entrada.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir o Programa de Gratuidade Cultural Estudantil e garantir aos estudantes regularmente matriculados o acesso gratuito mensal a atividades culturais, esportivas e de lazer.
Autoria: Bebeto (PP-RJ)
Resumo
Garante a estudantes acesso gratuito mensal a cultura, esporte e lazer.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 01/10/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5508/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir o Programa de Gratuidade Cultural Estudantil e garantir aos estudantes regularmente matriculados o acesso gratuito mensal a atividades culturais, esportivas e de lazer. ". |