Projeto de Lei, apresentada em 1 de out. de 2026
PL 5504/2026
💡 Explicado de forma simples
O projeto da deputada Duda Salabert incentiva o reaproveitamento de minerais que já estão nas cidades, como em lixo eletrônico e sucata, e restringe licenças para novas minas quando esses minerais já puderem ser recuperados assim.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Dispõe sobre o incentivo e a regulamentação da Mineração Urbana; institui a prioridade de aproveitamento de recursos de fontes secundárias; estabelece a obrigatoriedade de se considerar a disponibilidade de minerais a partir de fontes secundárias; e, estabelece a restrição de concessão de lavra e de licença ambiental para a extração de minerais disponíveis no passivo urbano.
Autoria: Duda Salabert (PSOL-MG)
Resumo
Incentiva a 'mineração urbana' e prioriza reaproveitar minerais antes de abrir novas minas.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 01/10/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5504/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Dispõe sobre o incentivo e a regulamentação da Mineração Urbana; institui a prioridade de aproveitamento de recursos de fontes secundárias; estabelece a obrigatoriedade de se considerar a disponibilidade de minerais a partir de fontes secundárias; e, estabelece a restrição de concessão de lavra e de licença ambiental para a extração de minerais disponíveis no passivo urbano". |