Requerimento de Informação, apresentada em 1 de out. de 2026
RIC 2713/2026
💡 Explicado de forma simples
É um pedido de informação: General Pazuello quer que o governo explique como o Ministério da Pesca guarda e localiza seus documentos. O ministério é obrigado a responder.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Requer informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura acerca dos procedimentos de recebimento, registro, tramitação, preservação e localização de documentos administrativos no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura e dos órgãos que o antecederam.
Autoria: General Pazuello (PL-RJ)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
Pedido de informações de General Pazuello sobre como o Ministério da Pesca guarda e localiza seus documentos. Ganhou relator na Mesa da Câmara.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (5 eventos)
Câmara
| 07/10/2026 | MESA | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| 07/10/2026 | MESA | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 07/10/2026 | 1VIPR | Recebimento Recebimento pelo(a) 1VIPR. |
| 07/10/2026 | MESA | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
| 01/10/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do RIC n. 2713/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura acerca dos procedimentos de recebimento, registro, tramitação, preservação e localização de documentos administrativos no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura e dos órgãos que o antecederam". |
Estágio atual
Aprovado pelo relator na Mesa Diretora da Câmara; falta a decisão da Mesa para o pedido ser enviado ao ministério.
Próximos passos
- A Mesa Diretora decide se envia o pedido ao ministério.
- Depois de enviado, o ministro tem 30 dias para responder, segundo a Constituição.