Projeto de Lei, apresentada em 30 de set. de 2026
PL 5500/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado Moses Rodrigues propõe que a identidade de quem usa serviços de telecomunicação, como linhas de telefone, seja confirmada por biometria. Para isso, o projeto muda uma lei de 2003 sobre o cadastro desses usuários. O texto acabou de ser apresentado.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, para dispor sobre a verificação de identidade de usuários de serviços de telecomunicações mediante validação biométrica.
Autoria: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
Resumo
Projeto que exige confirmação de identidade por biometria para usar serviços de telecomunicação.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 30/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5500/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, para dispor sobre a verificação de identidade de usuários de serviços de telecomunicações mediante validação biométrica". |