Projeto de Lei, apresentada em 30 de set. de 2026
PL 5499/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado Hercílio Coelho Diniz propõe criar um programa nacional de crédito previdenciário do cuidado. Ele seria voltado às mulheres que param ou reduzem o trabalho para cuidar de familiares. O texto acabou de ser apresentado e ainda vai ser analisado.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Crédito Previdenciário do Cuidado – PNCC, destinado às mulheres que interrompam ou reduzam sua atividade profissional para exercer cuidados familiares, e dá outras providências.
Autoria: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
Resumo
Projeto que cria um crédito para a aposentadoria de mulheres que deixam de trabalhar para cuidar da família.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 30/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5499/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Institui o Programa Nacional de Crédito Previdenciário do Cuidado – PNCC, destinado às mulheres que interrompam ou reduzam sua atividade profissional para exercer cuidados familiares, e dá outras providências". |