Projeto de Lei, apresentada em 30 de set. de 2026
PL 5498/2026
💡 Explicado de forma simples
A deputada Tabata Amaral propõe novas medidas para proteger crianças e adolescentes quando usam redes sociais. O projeto muda a lei de 2025 conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. O texto acabou de ser apresentado e ainda vai ser analisado.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Dispõe sobre medidas complementares de proteção de crianças e adolescentes no uso de redes sociais e altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
Autoria: Tabata Amaral (PSB-SP)
Resumo
Projeto que acrescenta medidas de proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 30/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5498/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Dispõe sobre medidas complementares de proteção de crianças e adolescentes no uso de redes sociais e altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)". |