Projeto de Lei, apresentada em 29 de set. de 2026
PL 5495/2026
💡 Explicado de forma simples
Presos com celular conseguem falar com quem está fora da cadeia, inclusive para comandar crimes. Este projeto muda o Código Penal e a lei que trata das prisões para reprimir esse uso. O projeto acabou de ser apresentado e ainda vai passar pelas comissões.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, para reprimir a utilização de telefone celular por preso e evitar sua comunicação com mundo externo e dá outras providências
Autoria: General Pazuello (PL-RJ)
Resumo
Projeto do deputado General Pazuello que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para reprimir o uso de celular por presos e evitar sua comunicação com o mundo externo. Apresentado em 29/09/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 29/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5495/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, para reprimir a utilização de telefone celular por preso e evitar sua comunicação com mundo externo e dá outras providências". |