Projeto de Lei, apresentada em 29 de set. de 2026
PL 5487/2026
💡 Explicado de forma simples
Quando um idoso é tratado em casa em vez de ficar no hospital (a chamada internação domiciliar), muitas vezes a família precisa de um cuidador. Este projeto quer que o plano de saúde cubra esse cuidador nesses casos. O projeto acabou de ser apresentado e ainda vai passar pelas comissões.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para prever, nos planos privados de assistência à saúde, a cobertura do serviço de cuidador de pessoa idosa no âmbito da internação domiciliar prestada em substituição à internação hospitalar.
Autoria: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB)
Resumo
Projeto do deputado Murilo Galdino que inclui na cobertura dos planos de saúde o cuidador de pessoa idosa durante a internação domiciliar que substitui a hospitalar. Foi apresentado em 29/09/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 29/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5487/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para prever, nos planos privados de assistência à saúde, a cobertura do serviço de cuidador de pessoa idosa no âmbito da internação domiciliar prestada em substituição à internação hospitalar". |