Projeto de Lei, apresentada em 29 de set. de 2026
PL 5486/2026
💡 Explicado de forma simples
Este projeto quer que casos de violência envolvendo pais ou responsáveis sejam percebidos e comunicados mais cedo, antes que a criança ou o adolescente sofra mais. É como um alarme de incêndio: a ideia é avisar logo, para que órgãos como o conselho tutelar avaliem a situação. O projeto acabou de ser apresentado e ainda vai passar pelas comissões.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de identificação, comunicação e avaliação preventiva de situações de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes em razão de violência envolvendo pais ou responsáveis.
Autoria: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
Resumo
Projeto do deputado Ricardo Ayres que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para identificar, comunicar e avaliar preventivamente situações de risco a crianças por violência envolvendo pais ou responsáveis. Foi apresentado em 29/09/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 29/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5486/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de identificação, comunicação e avaliação preventiva de situações de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes em razão de violência envolvendo pais ou responsáveis". |