Projeto de Lei Complementar, apresentada em 28 de set. de 2026
PLP 264/2026
💡 Explicado de forma simples
Muitas empresas pagam imposto a mais e ficam esperando a União devolver. O projeto trata da 'securitização' desses créditos: transformá-los em títulos que podem ser vendidos, para a empresa receber antes. É um projeto de lei complementar e acabou de ser apresentado.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Dispõe sobre a securitização de créditos em face da União Federal relativos à CBS, à Contribuição para o Pis/Pasep, à Cofins e ao IPI.
Autoria: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS)
Resumo
Projeto de lei complementar do deputado Carlos Gomes sobre securitização de créditos tributários contra a União. Apresentado em 28/09/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 28/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PLP n. 264/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "Dispõe sobre a securitização de créditos em face da União Federal relativos à CBS, à Contribuição para o Pis/Pasep, à Cofins e ao IPI". |