Requerimento de Informação, apresentada em 28 de set. de 2026
RIC 2691/2026
💡 Explicado de forma simples
É um pedido de informação: Tabata Amaral quer que o governo explique como o governo está aplicando as leis de proteção a quem tem fibromialgia e dor crônica. O ministério é obrigado a responder.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Solicita à Exma. Sr. Ministra de Estado Janine Mello dos Santos, informações sobre a implementação das Leis nº 14.705, de 20 de outubro de 2023, e nº 15.176, de 11 de julho de 2025, que estabelecem diretrizes e instituem programa nacional de proteção dos direitos das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas.
Autoria: Tabata Amaral (PSB-SP)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
Pedido de informações de Tabata Amaral sobre como o governo está aplicando as leis de proteção a quem tem fibromialgia e dor crônica. Ganhou relator na Mesa da Câmara.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (5 eventos)
Câmara
| 07/10/2026 | MESA | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| 07/10/2026 | MESA | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 07/10/2026 | 1VIPR | Recebimento Recebimento pelo(a) 1VIPR. |
| 07/10/2026 | MESA | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
| 28/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do RIC n. 2691/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Solicita à Exma. Sr. Ministra de Estado Janine Mello dos Santos, informações sobre a implementação das Leis nº 14.705, de 20 de outubro de 2023, e nº 15.176, de 11 de julho de 2025, que estabelecem diretrizes e instituem programa nacional de proteção dos direitos das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas". |
Estágio atual
Aprovado pelo relator na Mesa Diretora da Câmara; falta a decisão da Mesa para o pedido ser enviado ao ministério.
Próximos passos
- A Mesa Diretora decide se envia o pedido ao ministério.
- Depois de enviado, o ministro tem 30 dias para responder, segundo a Constituição.