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Requerimento de Informação, apresentada em 24 de set. de 2026

RIC 2687/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosViação, Transporte e MobilidadeAdministração Pública

💡 Explicado de forma simples

É um pedido de informação: Junio Amaral quer que o governo explique o transporte de pessoas sem direito em voos de autoridades da Força Aérea. O ministério é obrigado a responder.

Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara

Ementa oficial: Requer informações ao Ministério da Defesa sobre o transporte indevido de pessoas em voos que transportem autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica no âmbito da Força Aérea Brasileira.

Autoria: Junio Amaral (PL-MG)

Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.

Resumo

Pedido de informações de Junio Amaral sobre o transporte de pessoas sem direito em voos de autoridades da Força Aérea. Ganhou relator na Mesa da Câmara.

Como chegou até aqui

Tramitação completa (5 eventos)

Câmara

07/10/2026MESAParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
07/10/2026MESARecebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
07/10/20261VIPRRecebimento
Recebimento pelo(a) 1VIPR.
07/10/2026MESADesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
24/09/2026MESAApresentação de Proposição
Apresentação do RIC n. 2687/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer informações ao Ministério da Defesa sobre o transporte indevido de pessoas em voos que transportem autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica no âmbito da Força Aérea Brasileira".

Estágio atual

Aprovado pelo relator na Mesa Diretora da Câmara; falta a decisão da Mesa para o pedido ser enviado ao ministério.

Próximos passos

  • A Mesa Diretora decide se envia o pedido ao ministério.
  • Depois de enviado, o ministro tem 30 dias para responder, segundo a Constituição.

Documentos e fontes