Projeto de Lei, apresentada em 24 de set. de 2026
PL 5456/2026
💡 Explicado de forma simples
Hoje não há regra fixa para reajustar os valores do Bolsa Família. O projeto quer que o aumento aconteça todo ano, com um critério claro, e que o governo explique ao público como calculou.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer periodicidade anual e critério objetivo para a correção dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e dispor sobre a transparência na divulgação de seus reajustes.
Autoria: Carlos Sampaio (PSD-SP)
Resumo
Projeto do deputado Carlos Sampaio apresentado em 24/09/2026; muda a lei do Bolsa Família.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 24/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5456/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer periodicidade anual e critério objetivo para a correção dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e dispor sobre a transparência na divulgação de seus reajustes". |