Projeto de Lei, apresentada em 24 de set. de 2026
PL 5455/2026
💡 Explicado de forma simples
Hoje as informações sobre mortes violentas ficam espalhadas e muitas mortes são registradas sem causa definida. O projeto quer reunir esses dados num só sistema de segurança pública e reduzir as mortes de causa indeterminada, para o poder público planejar melhor.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre a integração dos dados de mortalidade por causas externas ao Sinesp e sobre a redução das mortes violentas por causa indeterminada.
Autoria: Bacelar (PV-BA)
Resumo
Projeto do deputado Bacelar apresentado em 24/09/2026; integra dados de mortalidade por causas externas ao Sinesp.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 24/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5455/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre a integração dos dados de mortalidade por causas externas ao Sinesp e sobre a redução das mortes violentas por causa indeterminada". |