Projeto de Lei, apresentada em 23 de set. de 2026
PL 5451/2026
💡 Explicado de forma simples
O projeto autoriza o governo a criar um instituto nacional para supervisionar e avaliar o ensino superior: autorizar, reconhecer e descredenciar faculdades e universidades, tarefas ligadas ao Ministério da Educação.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES.
Autoria: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Resumo
Projeto de Alice Portugal que autoriza criar o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 23/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5451/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES". |
Estágio atual
Apresentado à Câmara, aguardando distribuição às comissões.