Projeto de Lei, apresentada em 23 de set. de 2026
PL 5450/2026
💡 Explicado de forma simples
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aperfeiçoar como o país produz pesquisas e informações sobre violência contra crianças e adolescentes, incluindo a que acontece na internet.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aperfeiçoar as diretrizes relativas à produção de estudos, pesquisas e informações sobre a violência contra crianças e adolescentes
Autoria: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA)
Resumo
Projeto de Rogéria Santos que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre estudos e dados de violência, inclusive virtual.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 23/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5450/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aperfeiçoar as diretrizes relativas à produção de estudos, pesquisas e informações sobre a violência contra crianças e adolescentes". |
Estágio atual
Apresentado à Câmara, aguardando distribuição às comissões.