Requerimento de Informação, apresentada em 23 de set. de 2026
RIC 2681/2026
💡 Explicado de forma simples
A deputada Rogéria Santos quer saber do ministro da Justiça como é feito o acompanhamento de presos com saída temporária e quantos não retornam ao presídio. É um pedido de informação, sem efeito direto sobre a lei. O relator deu parecer favorável ao pedido. Agora a direção da Câmara decide se envia as perguntas ao governo.
Ementa oficial: Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos mecanismos de acompanhamento, fiscalização e monitoração das pessoas beneficiárias de saída temporária, bem como dos registros de ocorrências, não retorno ao estabelecimento prisional e integração de dados relacionados ao benefício.
Autoria: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
Pedido de informação de Rogéria Santos ao ministro da Justiça sobre fiscalização de beneficiários de saída temporária. Parecer favorável do relator em 24/09/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (5 eventos)
Câmara
| 24/09/2026 | MESA | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| 24/09/2026 | MESA | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 24/09/2026 | 1VIPR | Recebimento Recebimento pelo(a) 1VIPR. |
| 24/09/2026 | MESA | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
| 23/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do RIC n. 2681/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos mecanismos de acompanhamento, fiscalização e monitoração das pessoas beneficiárias de saída temporária, bem como dos registros de ocorrências, não retorno ao estabelecimento prisional e integração de dados relacionados ao benefício". |
Estágio atual
Parecer favorável do relator; aguarda a decisão da Mesa da Câmara sobre o envio ao governo.