Projeto de Lei Complementar, apresentada em 23 de set. de 2026
PLP 261/2026
💡 Explicado de forma simples
O projeto muda a lei das inelegibilidades para impedir que o cônjuge e os parentes do titular de uma chapa ao Senado sejam candidatos. É um projeto de lei complementar e ainda precisa passar pelas comissões e votações.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para dispor sobre a inelegibilidade do cônjuge e dos parentes do titular da chapa ao Senado.
Autoria: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
Resumo
Projeto de lei complementar de Prof. Reginaldo Veras sobre inelegibilidade de cônjuge e parentes do titular da chapa ao Senado.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 23/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PLP n. 261/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para dispor sobre a inelegibilidade do cônjuge e dos parentes do titular da chapa ao Senado". |
Estágio atual
Apresentado à Câmara, aguardando distribuição às comissões.