Projeto de Lei, apresentada em 23 de set. de 2026
PL 5445/2026
💡 Explicado de forma simples
O projeto cria um fundo para ajudar financeiramente as famílias de agentes de segurança pública que morrem ou ficam permanentemente incapazes em serviço. Estados e municípios que aderirem poderiam pagar um benefício aos dependentes.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Cria o Fundo Nacional de Amparo às Famílias de Agentes de Segurança Pública Vitimados em Serviço (FAFAM-SEG), estabelece diretrizes gerais para a instituição de benefício assistencial prioritário a seus dependentes no âmbito dos entes federativos que a ele aderirem, e dá outras providências.
Autoria: Eros Biondini (PL-MG)
Resumo
Projeto de Eros Biondini que cria o Fundo Nacional de Amparo às Famílias de Agentes de Segurança Pública Vitimados em Serviço.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 23/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5445/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Cria o Fundo Nacional de Amparo às Famílias de Agentes de Segurança Pública Vitimados em Serviço (FAFAM-SEG), estabelece diretrizes gerais para a instituição de benefício assistencial prioritário a seus dependentes no âmbito dos entes federativos que a ele aderirem, e dá outras providências". |
Estágio atual
Apresentado à Câmara, aguardando distribuição às comissões.