Projeto de Lei, apresentada em 22 de set. de 2026
PL 5442/2026
💡 Explicado de forma simples
Kim Kataguiri quer impedir que redes sociais diminuam quantas pessoas veem as postagens de candidatos durante o período eleitoral. É só o começo: o projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e, se aprovado, pelo Senado e pela sanção do presidente.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para proibir a restrição do alcance das redes sociais dos candidatos aos cargos eletivos, conhecido como “shadowban”, durante o período eleitoral.
Autoria: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP)
Resumo
O deputado Kim Kataguiri propôs proibir que redes sociais reduzam o alcance das publicações de candidatos durante a eleição, prática conhecida como "shadowban".
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 22/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5442/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para proibir a restrição do alcance das redes sociais dos candidatos aos cargos eletivos, conhecido como “shadowban”, durante o período eleitoral". |