Requerimento de Informação, apresentada em 22 de set. de 2026
RIC 2675/2026
💡 Explicado de forma simples
Um pedido de informação é uma forma de o deputado cobrar explicações de um ministério; pela Constituição, o ministro tem 30 dias para responder depois que o pedido é enviado. Aqui, Fausto Pinato quer saber se o salário mínimo da enfermagem está sendo pago e como é usado o dinheiro federal que ajuda estados e cidades a pagá-lo. Antes de ser enviado, o pedido passa pela análise da direção da Câmara. O relator deu parecer favorável ao pedido. Agora a direção da Câmara decide se envia as perguntas ao governo.
Ementa oficial: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da implementação do Piso Nacional da Enfermagem, da assistência financeira complementar da União e da efetiva aplicação dos recursos destinados ao seu cumprimento.
Autoria: Fausto Pinato (UNIÃO-SP)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
O deputado Fausto Pinato pediu ao Ministério da Saúde informações sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem, o dinheiro que a União envia para completá-lo e como esses recursos estão sendo usados. Parecer favorável do relator em 24/09/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (5 eventos)
Câmara
| 24/09/2026 | MESA | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| 24/09/2026 | MESA | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 24/09/2026 | 1VIPR | Recebimento Recebimento pelo(a) 1VIPR. |
| 24/09/2026 | MESA | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
| 22/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do RIC n. 2675/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP), que "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da implementação do Piso Nacional da Enfermagem, da assistência financeira complementar da União e da efetiva aplicação dos recursos destinados ao seu cumprimento". |
Estágio atual
Parecer favorável do relator; aguarda a decisão da Mesa da Câmara sobre o envio ao governo.