Projeto de Lei, apresentada em 22 de set. de 2026
PL 5440/2026
💡 Explicado de forma simples
Sóstenes Cavalcante quer obrigar aviões que tiveram os equipamentos de bordo muito modificados a ter gravadores de voz e de dados (as caixas-pretas), comunicação digital com o controle de tráfego e um localizador submarino. É só o começo: o projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e, se aprovado, pelo Senado e pela sanção do presidente.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Acrescenta artigo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para exigir a instalação de Gravador de Voz da Cabine (Cockpit Voice Recorder - CVR) e Gravador de Dados de Voo (Flight Data Recorder - FDR), equipamento de comunicação por Datalink com o controle de tráfego aéreo, quando a aeronave tiver sofrido grandes modificações aviônicas, e gerador de impulsos acústicos acionado automaticamente em contato com a água para localização subaquática (Underwater Locator Beacon - ULB).
Autoria: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Resumo
O deputado Sóstenes Cavalcante propôs exigir caixas-pretas, comunicação digital com o controle aéreo e um sinalizador para achar o avião debaixo d'água em aeronaves que passaram por grandes mudanças nos equipamentos.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 22/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5440/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Acrescenta artigo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para exigir a instalação de Gravador de Voz da Cabine (Cockpit Voice Recorder - CVR) e Gravador de Dados de Voo (Flight Data Recorder - FDR), equipamento de comunicação por Datalink com o controle de tráfego aéreo, quando a aeronave tiver sofrido grandes modificações aviônicas, e gerador de impulsos acústicos acionado automaticamente em contato com a água para localização subaquática (Underwater Locator Beacon - ULB)". |