Projeto de Lei, apresentada em 22 de set. de 2026
PL 5436/2026
💡 Explicado de forma simples
Clarissa Tércio quer incluir na lei de crimes ambientais práticas de maus-tratos contra animais vendidos vivos, como tingir os bichos por estética. É só o começo: o projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e, se aprovado, pelo Senado e pela sanção do presidente.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para coibir práticas de maus-tratos contra animais vivos destinados à comercialização.
Autoria: Clarissa Tércio (PP-PE)
Resumo
A deputada Clarissa Tércio propôs tornar crime ambiental maus-tratos contra animais vivos vendidos no comércio, como pintá-los com tinta ou corante para deixá-los mais atraentes.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 22/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5436/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para coibir práticas de maus-tratos contra animais vivos destinados à comercialização". |